Projeto de Lei Complementar nº 15/2022

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (10,60%).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 15/03/2022

Protocolo: 10633/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 29/04/2022

Matéria Anexada: Requerimento nº 2033/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3122/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MESA DA CÂMARA MUNICIPAL - MODIFIQUEM-SE O ARTIGO 1º E O CAPUT DO ARTIGO 2º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 27/2022 Presidência CMRP 18/03/2022 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 169/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 27/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/03/2022
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