Projeto de Lei nº 22/2022

DISPÕE SOBRE A CESSÃO TEMPORÁRIA DE USO E MANUTENÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL E CENTROS RECREATIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, OUTRAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E CLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Franco Ferro

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/03/2022

Protocolo: 11348/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/01/2025 13:10:19 - Arquivo - Arquivado final legislatura

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 16ª Sessão Ordinária, em 29/03/2022
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