Projeto de Lei nº 23/2022

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS CULTURAS TRADICIONAIS, DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO ACESSO DOS MUNÍCIPES AOS DIREITOS CULTURAIS E SALVAGUARDA DAS MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RAMON FAUSTINO

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/03/2022

Protocolo: 11397/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 7096/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/10/2022 20:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor