ALTERA A LEI Nº 11238, DE 30 DE MAIO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS).
Autoria: DUDA HIDALGO
Data de Apresentação: 26/08/2021
Protocolo: 4067/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/09/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Tramitação
Matéria incorporada em 26/08/2021 às 14h41 - proveniente do Protocolo nº 4067/2021
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