Projeto de Lei Complementar nº 43/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE MORADIA POPULAR - FIN - MORAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2022

Protocolo: 19952/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/11/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3148/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/11/2022 07:41:34 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 176/2022 Presidência CMRP 23/11/2022 11:38:52

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1076/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 176/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/11/2022
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