Projeto de Lei nº 1/2023

PROÍBE O MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/01/2023

Proposição Eletrônica: M1708714960/15789

Protocolo: 23251/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 9/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/03/2023 16:53:13 - Arquivo - Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 1ª Sessão Ordinária, em 02/02/2023

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - ANEXAÇÃO PL 01/2023 AO PL 09/2020 Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 15/03/2023 17:23:00
Despacho - DETERMINA ANEXAÇÃO PRESIDENTE DA CMRP 15/03/2023 17:22:00
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