Projeto de Lei nº 38/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.056.000,00 (DOIS MILHÕES E CINQUENTA E SEIS REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INCLUSÃO DE RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/03/2023

Protocolo: 26150/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/05/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14813/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/04/2023 07:55:21 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: MATHEUS MORENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 45/2023 Presidência CMRP 05/04/2023 08:56:54

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 188/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 45/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 38/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/04/2023
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