Projeto de Lei Complementar nº 26/2022

REVOGA O § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1009, DE 15 DE MAIO DE 2000, QUE DECLAROU ÁREA DE INTERESSE ESPECIAL E DEFINIU ÁREA DO PARQUE CURUPIRA, ATUAL PARQUE PREFEITO LUIZ ROBERTO JÁBALI, INCLUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1204, DE 10 DE ABRIL DE 2001 (USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E CHARUTOS. VER DECRETOS Nº 312/2016 E Nº 042/2020).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/05/2022

Protocolo: 13459/2022

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 25/06/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3133/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/07/2022 08:37:01 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 88/2022 Presidência CMRP 29/06/2022 08:56:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 606/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 88/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 29/06/2022
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