DETERMINA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E REVOGA A LEI Nº 14077 DE 19/10/2017.
Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
Data de Apresentação: 13/07/2023
Proposição Eletrônica: P1518279977/22949
Protocolo: 32300/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/09/2023 11:29:16 - Assessoria Técnica Legislativa - Em andamento
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Requerido pelo autora o adiamento de discussão por 01 (uma) sessão.
Parecer CFOFCT 169/2023 incorporado em 13/09/2023 as 16:58
Parecer CSPAS 23/2023 incorporado em 13/09/2023 as 16:55
Parecer CCJR 183/2023 incorporado em 13/09/2023 as 11:50
Substitutivo nº 1 incorporado em 31/08/2023 às 07:48
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME OS ARTIGOS 129, 267, §2º DO REGIMENTO INTERNO E ART.44, §3º E §8º DA L.O.M
Proposição eletrônica enviada em 13/07/2023 17:16:49. Matéria incorporada em 13/07/2023 17:20:35, sob protocolo nº 32300/2023
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