Projeto de Lei nº 137/2023

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/08/2023

Proposição Eletrônica: P957698082/24221

Protocolo: 33667/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 9/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 12/04/2024 11:42:34 - Secretaria Legislativa - Vetado totalmente

  • 1 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 26/2024 Presidência CMRP 25/03/2024 09:42:05
Despacho - ANEXAÇÃO DO PL 137/2023 AO PL 134/2023 Comissão Permanente de Justiça 20/12/2023 17:07:40
  • 12/04/2024 11:42:34
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/03/2024 09:08:16
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 26/2024.

    Protocolo PMRP 2024/050998 enviado em 26/03/2024 às 09:09:14

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 21/03/2024 19:08:23
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/03/2024 10:11:26
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/03/2024 16:07:54
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/03/2024 09:50:49
    Em andamento
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 21/12/2023 09:49:00
    Desanexada

    Desanexada em decorrência da retirada pela a autora da matéria anexadora (PL 134/2023). 

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/12/2023 17:10:40
    Anexado à propositura

    Anexado ao Projeto de Lei nº 134/2023 (matérias idênticas ou correlatas)

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/12/2023 17:09:27
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/11/2023 16:31:57
    Parecer apresentado

    Parecer CSPAS 34/2023 incorporado em 22/11/2023 as 16:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 05/09/2023 11:33:18
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 01/09/2023 08:34:15
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/08/2023 08:14:58
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/08/2023 17:54:48
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/08/2023 17:53:41
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/08/2023 15:50:45. Matéria incorporada em 21/08/2023 17:53:41, sob protocolo nº 33667/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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