Projeto de Lei nº 177/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO RECURSO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/09/2023

Proposição Eletrônica: P1051100503/25789

Protocolo: 35473/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 12/11/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2023 08:19:51 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 147/2023 Presidência CMRP 20/10/2023 08:21:09
  • 23/10/2023 08:19:51
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 20/10/2023 09:07:35
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 147/2023.

    Protocolo PMRP 2023/160984 enviado em 20/10/2023 às 09:08:54

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 19/10/2023 19:04:43
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/10/2023 17:20:52
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/10/2023 17:12:49
    Parecer apresentado

    Parecer CAPHOSP 77/2023 incorporado em 18/10/2023 as 17:12

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/10/2023 16:48:54
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 223/2023 incorporado em 18/10/2023 as 16:48

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/10/2023 16:47:05
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 204/2023 incorporado em 18/10/2023 as 16:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/10/2023 16:24:45
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 09/10/2023 16:12:04
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 09/10/2023 08:28:27
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 29/09/2023 11:29:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 28/09/2023 16:11:12
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/09/2023 16:10:59
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/09/2023 16:04:05. Matéria incorporada em 28/09/2023 16:10:59, sob protocolo nº 35473/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa