Projeto de Lei nº 215/2023

CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA AGRICULTURA FAMILIAR”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2023

Proposição Eletrônica: P606385612/26832

Protocolo: 36531/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 41/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/02/2024 20:26:30 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 166/2023 Presidência CMRP 10/11/2023 09:26:03
  • 15/02/2024 20:26:30
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2023 15:55:30
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/11/2023 10:06:05
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 166/2023.

    Protocolo PMRP 2023/175607 enviado em 13/11/2023 às 10:07:01

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 09/11/2023 19:23:00
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 08/11/2023 17:21:16
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/11/2023 17:18:22
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 08/11/2023 17:15:15
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 226/2023 incorporado em 08/11/2023 as 17:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 06/11/2023 13:19:50
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 06/11/2023 08:21:27
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 25/10/2023 09:11:01
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 24/10/2023 16:41:32
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/10/2023 16:41:20
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 24/10/2023 16:34:07. Matéria incorporada em 24/10/2023 16:41:20, sob protocolo nº 36531/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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