Veto nº 39/2023

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 132/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE ALUNOS COM DIABETES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2023

Proposição Eletrônica: M886050904/28341

Protocolo: 38320/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 11/02/2024

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 132/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/02/2024 08:26:31 - Externo - Executivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 55/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.251/2023-C.M., DE 28/11/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 39/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 132/2023 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 15/02/2024. 16/02/2024