Projeto de Lei nº 254/2023

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 05/12/2023

Proposição Eletrônica: P1904538822/28369

Protocolo: 38362/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14918/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/03/2024 08:10:34 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Educação - Relatoria: BRANDO VEIGA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O ENUNCIADO DA META 3, DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A ESTRATÉGIA 3.2.6, DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A ESTRATÉGIA 3.4, DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 4 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUPRIME AS ESTRATÉGIAS 2.35, 3.15 E 3.16 DO ANEXO Aprovado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A ESTRATÉGIA 3.1, DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 6 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A META 7, DO ITEM 2 - ENSINO FUNDAMENTAL. Aprovado
Emenda nº 7 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A NUMERAÇÃO DA META 7, DO ITEM 7 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. Aprovado
Emenda nº 8 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - INSERE O SUBITEM "b" À ESTRATÉGIA 9.26 DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 9 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A LETRA "j" DA ESTRATÉGIA 2.9, DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 10 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A ESTRATÉGIA 2.25, DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 11 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 3º. ALTERA E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º. INSERE PARÁGRAFOS 2º E 3º AO ART. 3º. Aprovado
Emenda nº 12 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA O CAPUT DO ART. 2º , INSERE PARÁGRAFO E INCISOS AO MESMO DISPOSITIVO. Prejudicado
Emenda nº 13 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A ESTRATÉGIA 9.6 DO ANEXO. Aprovado
Emenda nº 14 (Substitutiva) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 12. Aprovado
Emenda nº 15 (Aditiva) - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - ACRESCENTA ARTIGO 6º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS Negado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 14/2024 Presidência CMRP 01/03/2024 11:59:41
Audiência Pública - 2ª Audiência Pública Comissão de Educação 27/02/2024 19:13:34
Anexo - Diário oficial - Segunda Audiência Comissão de Educação 27/02/2024 19:04:45
Anexo - Diário oficial Comissão de Educação 27/02/2024 18:04:03
Audiência Pública - 1a Audiência Comissão de Educação 27/02/2024 17:52:11
Anexo - SUGESTÃO DE EMENDA FRANÇA 27/02/2024 17:25:42
Anexo - MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PME CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 27/02/2024 16:04:09
Anexo - ANEXO 05 MAICON TROPIANO 26/02/2024 09:58:30
Anexo - ANEXO 04 VEREADOR ANDRÉ RODINI 26/02/2024 09:50:31
Anexo - ANEXO 03 SOMOS BRASIL 16/02/2024 11:08:46
Anexo - ANEXO 02 INSTITUTO RIBEIRÃO 2030 09/02/2024 11:25:28
Anexo - ANEXO 01 VEREADOR ISAAC ANTUNES 09/02/2024 11:10:45
  • 25/03/2024 08:10:34
    Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Arquivo
  • 05/03/2024 10:05:46
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 14/2024.

    Protocolo PMRP 2024/038284 enviado em 05/03/2024 às 10:09:02

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 29/02/2024 20:22:58
    Aprovado

    Aprovado juntamente com 13 (treze) emendas.

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/02/2024 14:48:26
    Parecer apresentado

    Parecer CEDUC 1/2024 incorporado em 29/02/2024 as 14:48

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 29/02/2024 11:10:04
    Parecer apresentado

    Parecer CCJR 27/2024 incorporado em 29/02/2024 as 11:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 28/02/2024 18:35:09
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/02/2024 17:22:08
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 28/02/2024 17:00:43
    Parecer apresentado

    Parecer CFOFCT 25/2024 incorporado em 28/02/2024 as 17:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 28/02/2024 16:10:39
    Parecer apresentado

    Parecer CDMCAI 1/2024 incorporado em 28/02/2024 as 16:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 28/02/2024 16:08:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 15 incorporada em 28/02/2024 às 16:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 28/02/2024 13:22:18
    Emenda apresentada

    Emenda nº 14 incorporada em 28/02/2024 às 13:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 18:07:06
    Emenda apresentada

    Emenda nº 13 incorporada em 26/02/2024 às 18:07

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 18:00:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 12 incorporada em 26/02/2024 às 18:00

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:36:56
    Emenda apresentada

    Emenda nº 11 incorporada em 26/02/2024 às 15:36

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:31:45
    Emenda apresentada

    Emenda nº 10 incorporada em 26/02/2024 às 15:31

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:30:10
    Emenda apresentada

    Emenda nº 9 incorporada em 26/02/2024 às 15:30

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:28:33
    Emenda apresentada

    Emenda nº 8 incorporada em 26/02/2024 às 15:28

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:26:13
    Emenda apresentada

    Emenda nº 7 incorporada em 26/02/2024 às 15:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:24:10
    Emenda apresentada

    Emenda nº 6 incorporada em 26/02/2024 às 15:24

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:22:37
    Emenda apresentada

    Emenda nº 5 incorporada em 26/02/2024 às 15:22

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:21:06
    Emenda apresentada

    Emenda nº 4 incorporada em 26/02/2024 às 15:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:18:21
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 26/02/2024 às 15:18

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:17:11
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 26/02/2024 às 15:17

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 26/02/2024 15:14:45
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 26/02/2024 às 15:14

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 19/12/2023 15:18:35
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 18/12/2023 08:22:21
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/12/2023 08:08:05
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/12/2023 10:52:54
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/12/2023 10:50:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/12/2023 10:36:51. Matéria incorporada em 05/12/2023 10:50:37, sob protocolo nº 38362/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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