INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RIBEIRÃO PRETO, VISANDO PROMOVER A COMPREENSÃO E ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS E EMPRESAS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA LOCAL.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Data de Apresentação: 21/12/2023
Proposição Eletrônica: P1931545499/29008
Protocolo: 39034/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/02/2024 18:13:45 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Deliberações em Plenário
Tramitação
DO RE10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 21/12/2023 08:37:37. Matéria incorporada em 21/12/2023 09:28:53, sob protocolo nº 39034/2023
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