INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA, REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA ESTA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI
Data de Apresentação: 21/12/2023
Proposição Eletrônica: P405608045/28900
Protocolo: 39086/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/12/2023 11:32:44 - Externo - Executivo - Encaminhamento ao Executivo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Protocolo PMRP 2023/214497 enviado em 22/12/2023 às 11:35:12
Aprovado englobadamente na sessão ordinária de 21/12/2023.
Proposição eletrônica enviada em 20/12/2023 16:23:07. Matéria incorporada em 21/12/2023 11:37:43, sob protocolo nº 39086/2023
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