AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 810.612,92 (OITOCENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDO NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO - RECURSO ESTADUAL E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 15/02/2024
Proposição Eletrônica: P983088013/30444
Protocolo: 40825/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 31/03/2024
Último Local: 04/03/2024 08:16:51 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 8/2024.
Protocolo PMRP 2024/032419 enviado em 26/02/2024 às 09:50:01
Aprovado redação final
Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda.
Emenda nº 1 incorporada em 20/02/2024 às 16:48
Parecer CFOFCT 16/2024 incorporado em 19/02/2024 as 17:09
Parecer CAPHOSP 2/2024 incorporado em 19/02/2024 as 17:08
Parecer CCJR 18/2024 incorporado em 19/02/2024 as 17:07
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 15/02/2024 12:33:33. Matéria incorporada em 15/02/2024 14:25:14, sob protocolo nº 40825/2024
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