Projeto de Lei nº 37/2024

VEDA A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PARA USO COMUM, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/02/2024

Proposição Eletrônica: P1879102894/30626

Protocolo: 41007/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/03/2024 16:56:56 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 5ª Sessão Ordinária, em 20/02/2024