Projeto de Lei nº 45/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.514,63 (CENTO E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO DE CONVÊNIOS Nº 835485/16 - PROGRAMA LUTA PELA CIDADANIA E Nº 894308/19 - ACADEMIAS AO AR LIVRE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Eletrônica: P842377228/31310

Protocolo: 41747/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 19/04/2024

Matéria Anexada: Requerimento nº 1614/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2024 08:31:06 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Esporte, Cultura, Turismo, Recreação e Lazer - Relatoria: MATHEUS MORENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 17/2024 Presidência CMRP 15/03/2024 09:14:03