Projeto de Lei nº 43/2024

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.080.174,00 (UM MILHÃO, OITENTA MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO, CONSIDERANDO RESOLUÇÃO SS Nº 20, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2024

Proposição Eletrônica: P423740823/31308

Protocolo: 41745/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/04/2024

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/04/2024 09:47:56 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei - Prazo: 17/05/2024

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 43/2024 Presidência CMRP 24/04/2024 08:51:02
  • 25/04/2024 09:47:56
    Aguardando promulgação da lei

    Encaminha Autógrafo nº 43/2024.

    Protocolo PMRP 2024/069028 enviado em 25/04/2024 às 09:48:37

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/04/2024 20:16:09
    Aprovado
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/04/2024 17:06:43
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/04/2024 16:57:50
    Em andamento
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 15/03/2024 15:00:46
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 15/03/2024 08:15:56
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 06/03/2024 08:05:21
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO 

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 05/03/2024 17:24:23
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/03/2024 17:23:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/03/2024 17:19:33. Matéria incorporada em 05/03/2024 17:23:17, sob protocolo nº 41745/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa