AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO DE DOTAÇÃO -EMENDA PARLAMENTAR Nº 2023.25340025, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 05/03/2024
Proposição Eletrônica: M817491930/31309
Protocolo: 41746/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 19/04/2024
Matéria Anexada: Requerimento nº 2760/2024
Último Local: 24/04/2024 09:11:59 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Encaminha Autógrafo nº 38/2024.
Protocolo PMRP 2024/066315 enviado em 22/04/2024 às 10:10:09
Parecer CSPAS 6/2024 incorporado em 18/04/2024 as 15:05
Parecer CCJR 76/2024 incorporado em 17/04/2024 as 17:10
Parecer CFOFCT 73/2024 incorporado em 17/04/2024 as 17:05
10 DIAS PARA EMENDAS, CONFORME O ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO
Proposição eletrônica enviada em 05/03/2024 17:20:16. Matéria incorporada em 05/03/2024 17:25:41, sob protocolo nº 41746/2024
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