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  • Projeto de Lei nº 1541/1996

    ESTABELECE CRITÉRIOS P/ APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES LOCALIZADAS NO MUNÍCPIO DE RIBEIRÃO PRETO.-

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 09/12/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/12/1996 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 7634/97 DE 05 MAR¿O 1997 PROMULGADA PELA PRESIDENCIA ADIN Nº 115.273.0/9 - PROCEDENTE - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 446

  • Projeto de Lei nº 1530/1996

    INTRODUZ NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL O ENSINO DA LÍNGUA INTERNACIONAL ESPERANTO E DÁ OTS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 29/11/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/04/1999 00:00:00: Aprovado
    TRANSFORMADO DO P.L.C.607/96.-29/11/96. LEI Nº 8463/99-DE 25 MAIO 1999.- - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 512

  • Projeto de Lei nº 1510/1996

    FACULTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 18/11/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 19/10/2000 00:00:00: Retirado pelo autor
    Arquivo Permanente: Rolo 528.

  • Projeto de Lei nº 1297/1996

    ESTABELECE PERMUTA DE NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICA CONFORME ESPECIFICA.-(AV.ENG.JAIME ZEIGER).

    Autoria: ANTONIO CARLOS MORANDINI
    Data de Apresentação: 11/04/1996
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/10/2000 00:00:00: Prejudicado
    Arquivo Permanente: Rolo 528