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  • Projeto de Lei nº 217/2017

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3473/78 (DISPÕE SOBRE AS PISCINAS PÚBLICAS).

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 03/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 163/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 226/2018 , CCJR nº 267/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/2018 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LEI 14228/2018
    Texto Integral Redação Final
    Arquivo Permanente: ROLO 956

  • Projeto de Lei nº 203/2017

    GARANTE O ACESSO DE VEÍCULOS (TÁXIS, AMBULÂNCIAS OU SIMILARES) AO CALÇADÃO MUNICIPAL.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 01/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 3386/2018
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 418/2018 , CCJR nº 498/2018
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 15:05:08: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 171/2017

    O MUNICÍPIO FICA OBRIGADO A PUBLICAR SEGREGADAMENTE A ORIGEM DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 27/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 139/2017 , CCJR nº 275/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/08/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.054, DE 06/09/2017. DOM: 11/09/2017 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14054/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 129/2017

    INSTITUI O ESTADIO DOUTOR FRANCISCO DE PALMA TRAVASSOS E TODA SUA ÁREA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA (COMERCIAL FUTEBOL CLUBE).

    Autoria: ELIZEU ROCHA, ALESSANDRO MARACA, RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 30/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 239/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/07/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.035, DE 27/07/2017. DOM: 31/07/2017 - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Norma Derivada: LEI 14035/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 930

  • Projeto de Lei nº 95/2017

    AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO ÓRGÃO COMPETENTE DE TRÂNSITO, REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PARTICULARES QUE ESTEJAM EM MISSÃO OFICIAL.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO, ADAUTO MARMITA, BONI
    Data de Apresentação: 04/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 189/2017 , CCJR nº 95/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 15:04:38: Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 92/2017

    ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI 8104 DE 17/07/1998, PARA FAZER NELES INCLUÍREM-SE AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS, SOCIEDADES SIMPLES, COOPERATIVAS, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E ASSOCIAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS E AMBIENTAIS, DE ACORDO COM AS NOVAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 27/04/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 138/2017
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/05/2017 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 14.000, DE 29 DE MAIO DE 2017. DOM: 31/05/17 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Norma Derivada: LEI 14000/2017
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 923

  • Projeto de Lei nº 54/2017

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CRIAR E INSTALAR O CENTRO CONSENSUAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.

    Autoria: RENATO ZUCOLOTO
    Data de Apresentação: 21/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/05/2023 15:04:06: Arquivado Final Legislatura
    Texto Integral