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  • Projeto de Lei Complementar nº 325/2002

    ESTABELECE VALORES PARA IPTU NO EXERCÍCIO DE 2003.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 07/11/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PLC 309/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/12/2002 00:00:00: Prejudicado
    Anexado ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 309/2002 -
    Arquivo Permanente: Rolo 623

  • Projeto de Lei Complementar nº 299/2002

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA CONDE AFONSO CELSO, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 24/09/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1440/2003 , CCJR nº 1440/2003
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 08/04/2003 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 1.495, DE 06/06/03. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 643

  • Projeto de Lei Complementar nº 216/2002

    AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESCRITÓRIOS E ATELIERS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTÔNOMOS, LIBERAIS E QUALIFICADOS, EM TRECHO DA RUA ROMEU PEREIRA.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, NICANOR LOPES
    Data de Apresentação: 02/04/2002
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 492/2002 , CCJR nº 830/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 09/04/2002 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR 1326, DE 02/05/02. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 622