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  • Projeto de Lei Complementar nº 608/2008

    DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2157/07, DESTINADAS À AVENIDA ETTORE E AUTORA CORAUCCI PARA A RUA MARIA CRISTINA MOREIRA, CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: Bertinho Scandiuzzi
    Data de Apresentação: 02/12/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/12/2008 00:00:00: Em pauta para recebimento de emendas
    Arquivo Permanente: Rolo 810

  • Projeto de Lei Complementar nº 555/2008

    DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL ATINENTE À UTILIZAÇÃO DE MURO PARA PROPAGANDA ELEITORAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Nicanor Lopes, Bertinho Scandiuzzi, Beto Cangussu, Capela Novas, Cicero Gomes da Silva, Coraucci Netto, Dr. Jorge Parada, Fatima Rosa, Gilberto Abreu, Joao Araujo, Marinho Sampaio, Mercho Costa, Quintino Vieira, Samuel Zanferdini, Sebastiao de Souza, Silvana Resende, Silvio Martins, Walter Gomes, Wandeir Silva
    Data de Apresentação: 24/06/2008
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1291/2008 , CCJR nº 2624/2008
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/06/2008 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.281. DE 04/JULHO/08. DOM: 04/07/08. ERRATA PUBLICADA NO DOM: 08/07/08 (A DATA DESTA LC E A AUTORIA ESTAVAM INCORRETAS). ALTERADA PELA LC Nº 2.469, DE 31/08/2011. DOM: 06/09/2011 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 756