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  • Projeto de Lei Complementar nº 279/2016

    DISPÕE SOBRE A FUSÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL CONSTANTES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 2524/2012) CONFORME ESPECIFICA (COORDENADOR PEDAGÓGICO E ORIENTADOR PEDAGÓGICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 31/05/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 907/2016 , CCJR nº 1706/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/06/2016 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 254/2016

    ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.732, DE 07 DE OUTUBRO DE 2.015 (ALTERA NORMA DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA, PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 17/03/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 1633/2016 , CFOFCT nº 860/2016 , CCJR nº 1634/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 05/05/2016 00:00:00: Aprovado
    LEI COMPLEMENTAR Nº 2.772, DE 23/05/2016. DOM: 31/05/2016 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 905

  • Projeto de Lei Complementar nº 246/2016

    DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ACOMETIDOS DE DOENÇAS GRAVES (EXTENSIVO AOS FAMILIARES: CÔNJUGE, FILHOS E OUTROS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CICERO GOMES DA SILVA
    Data de Apresentação: 02/02/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 890/2016 , CCJR nº 1683/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 21/06/2016 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral