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  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1527, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 (INSTITUI O PROGRAMA "RIBEIRÃO EM CENA"), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 15/12/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 1024/2016 , CCJR nº 1877/2016
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 22/12/2016 00:00:00: Aprovado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: 936