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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2000

    SUSTA EFEITOS JURÍDICOS ATO NORMATIVO EXECUTIVO, QUE DETERMINOU O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI 8884, ARGUINDO INCONSTITUCIONALIDADE.- (DEMARCAR COM PLACAS ÁREAS CONVENIADAS COM O SINDICATO GUARDADORES E LAVADORES VEÍCULO E COM A ASSOCIAÇÃO GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS - AGARP).

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 07/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1207/2002
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/05/2004 00:00:00: Prejudicado
    PREJUDICADO EM 24/05/2004, COM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 8884/00.- -
    Arquivo Permanente: Rolo 645

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 506/2000

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR PEDRO ALVES CARDOSO.

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 29/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 24/08/2000 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 490, DE 25/08/2000. - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 528

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 503/2000

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIBEIRÃOPRETANO AO PASTOR E PROF. MÁRIO CARDOSO DE OLIVEIRA.

    Autoria: WANDEIR SILVA
    Data de Apresentação: 27/06/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 570/2002 , CCJR nº 351/2001
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 11/03/2004 00:00:00: Aprovado
    DECRETO LEGISLATIVO Nº 243/04, DE 12 DE MARÇO DE 2004.- - PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
    Arquivo Permanente: Rolo 627