Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 vereadores).
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE / PRIMEIROS 15 DIAS).
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