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  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2022

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (27 vereadores).

    Autoria: Andre Trindade, Brando Veiga, Coletivo Popular Judeti Zilli, Duda Hidalgo, França, Franco Ferro, Isaac Antunes, Jean Corauci, Matheus Moreno, Maurício Gasparini, Maurício Vila Abranches, Neto Delegado, Paulo Modas, Zerbinato
    Data de Apresentação: 08/12/2022
    Protocolo: 22499/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/01/2025 11:40:57: Arquivado final legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

    Texto Integral

  • Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022

    ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO (CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE / PRIMEIROS 15 DIAS).

    Autoria: Brando Veiga, Emilio Cury
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 15304/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 133/2022 , CCJR nº 147/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/08/2022 10:11:50: Norma promulgada
    Norma Derivada: LOM 1/2022
    Texto Integral