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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3234 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19141/2020
Data de apresentação: 20/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4706, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5668, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19100/2020
Data de apresentação: 18/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020
DISPÕE SOBRE O IPVA VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Protocolo Geral: 19034/2020
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO FIUSA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18970/2020
Data de apresentação: 06/02/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado em 2ª discussão
Matéria Anexada: Requerimento nº 775/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18969/2020
Data de apresentação: 06/02/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Tramite-se nas comissões permanentes
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2499 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIDADE DE RETAGUARDA HOSPITALAR FRANCISCO DE ASSIS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18925/2020
Data de apresentação: 06/02/2020
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À CASA DO RÁDIOAMADOR DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18923/2020
Data de apresentação: 06/02/2020
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2110,DE 27 DE MARÇO DE 2008, QUE AUTORIZARAM A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À POLÍCIA MILITAR O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18894/2020
Data de apresentação: 04/02/2020
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4593, DE 01 DE ABRIL DE 1985, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2961, DE 26 DE ABRIL DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18893/2020
Data de apresentação: 04/02/2020
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE E CIDADE INDUSTRIAL LAGOINHA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BASE DO 9º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18892/2020
Data de apresentação: 04/02/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Adiamento discussão de propositura na Ordem do Dia
Texto da ação: Adiamento por 01 (uma) sessão requerido pelos vereadores André Trindade e Maurício Vila Abranches, no dia 20/02/2020
Matéria Anexada: Requerimento nº 1464/2020 , Requerimento nº 1465/2020
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Consulta gerada em 25/02/2020 às 06h17m
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