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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3239 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2020
CONCEDE ISENÇÃO ISS PARA PRESTADORES QUE REALIZAREM SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAR ESTRUTURAS PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES COM COVID-19
Autoria: RENATO ZUCOLOTO
Protocolo Geral: 19564/2020
Data de apresentação: 02/04/2020
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição apresentada em Plenário
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Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Autoria: JEAN CORAUCI
Protocolo Geral: 19530/2020
Data de apresentação: 26/03/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado em 1ª e 2ª discussões
Matéria Anexada: Requerimento nº 2365/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020
CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 069/2020, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: JEAN CORAUCI
Protocolo Geral: 19516/2020
Data de apresentação: 23/03/2020
Documento Acessório: 30/2020
Matérias Acessórias: 1 Substitutivo
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Texto da ação: Substitutivo do Autor aprovado em 26/03/2020.
Matéria Anexada: Requerimento nº 2360/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020
ESTABELECE, SE DECLARADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETADA CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-10), A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELAS PESSOAS JURÍDICAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LINCOLN FERNANDES
Protocolo Geral: 19452/2020
Data de apresentação: 19/03/2020
Documento Acessório: 27/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Matéria Anexada: Requerimento nº 2356/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020
EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADEQUA, COM REDUÇÃO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19306/2020
Data de apresentação: 05/03/2020
Documento Acessório: 21/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Matéria Anexada: Requerimento nº 1868/2020
Norma Derivada: Lei Complementar nº 3018/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19141/2020
Data de apresentação: 20/02/2020
Matérias Acessórias: 6 Emendas
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Emenda apresentada
Texto da ação: Emenda nº 6 incorporada em 02/04/2020 às 15:02
Matéria Anexada: Requerimento nº 2066/2020 , Requerimento nº 2370/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2020
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4706, DE 29 DE OUTUBRO DE 1985 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5668, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19100/2020
Data de apresentação: 18/02/2020
Localização Atual: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020
DISPÕE SOBRE O IPVA VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Protocolo Geral: 19034/2020
Data de apresentação: 11/02/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Tramite-se nas comissões permanentes
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM DECORRÊNCIA DA VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA RELATIVA ÀS OBRAS PÚBLICAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO FIUSA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18970/2020
Data de apresentação: 06/02/2020
Documento Acessório: 06/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Matéria Anexada: Requerimento nº 775/2020
Norma Derivada: Lei Complementar nº 3015/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPENSAR TRIBUTOS COMO INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18969/2020
Data de apresentação: 06/02/2020
Documento Acessório: 23/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Norma Derivada: Lei Complementar nº 3020/2020

Consulta gerada em 03/04/2020 às 23h28m
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