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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3219 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, O PLANO DE MOBILIDADE URBANA - PLANMOB-RP, O PLANO VIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18223/2019
Data de apresentação: 05/12/2019
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição apresentada em Plenário
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Arquivo não disponível
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2019
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.887, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI CONDIÇÕES PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18167/2019
Data de apresentação: 03/12/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18125/2019
Data de apresentação: 03/12/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Tramite-se nas comissões permanentes
Matéria Anexada: REQ 7827/2019 | Data Anexação: 04/12/2019
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2019
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932/2019 (CÓDIGO DE OBRAS).
Autoria: RENATO ZUCOLOTO
Protocolo Geral: 18104/2019
Data de apresentação: 03/12/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2019
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SOCIEDADE LÍTERO MUSICAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 18045/2019
Data de apresentação: 28/11/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 98/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO START-UP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: IGOR OLIVEIRA
Protocolo Geral: 17990/2019
Data de apresentação: 26/11/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CRIA GRUPO GESTOR DO NÚCLEO INTERINSTITUCIONAL DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 17755/2019
Data de apresentação: 12/11/2019
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2999, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - PRD II -JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 17759/2019
Data de apresentação: 12/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Matéria Anexada: REQ 7217/2019 | Data Anexação: 13/11/2019
Norma Derivada: Lei Complementar 3009/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 17729/2019
Data de apresentação: 12/11/2019
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: Prazo para emendas, até 12/12/2019, conforme prevê o § 1º do art. 222, do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 17728/2019
Data de apresentação: 12/11/2019
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: Prazo para emendas, até 12/12/2019, conforme dispõe o § 1º do art. 222, do Regimento Interno
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Consulta gerada em 05/12/2019 às 21h44m
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