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Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 3259 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2020
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS PELAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 20578/2020
Data de apresentação: 07/07/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 5363/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I E DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3021, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS POR DOAÇÃO COM ENCARGO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 20575/2020
Data de apresentação: 07/07/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado em 1ª e 2ª discussões
Matéria Anexada: Requerimento nº 5360/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2020
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO USO NÃO RESIDENCIAL, USO RESIDENCIAL E ESTRITAMENTE RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NESTA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria: DR. LUCIANO MEGA
Protocolo Geral: 20353/2020
Data de apresentação: 17/06/2020
Localização Atual: Assessoria Técnica Legislativa
Situação: Projeto sem parecer
Matéria Anexada: Requerimento nº 4815/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2020
ESTABELECE REGRAS PARA, APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, PAGAMENTO PARCELADO DA DIFERENÇA ENTRE OS VALORES COBRADOS EM FUNÇÃO DE MÉDIA E AQUELE EFETIVAMENTE CONSUMIDO APÓS A CESSAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE EM RAZÃO DA COVID-19.
Autoria: RENATO ZUCOLOTO
Protocolo Geral: 20225/2020
Data de apresentação: 04/06/2020
Documento Acessório: 95/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Matéria Anexada: Requerimento nº 4433/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 183-A, III, "A", DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2415/70.
Autoria: RENATO ZUCOLOTO
Protocolo Geral: 20224/2020
Data de apresentação: 04/06/2020
Documento Acessório: 102/2020
Localização Atual: Externo - Executivo
Situação: Aguardando promulgação da lei
Matéria Anexada: Requerimento nº 4605/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS DOS PERMISSIONÁRIOS DE VEÍCULOS ESCOLARES, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 20173/2020
Data de apresentação: 01/06/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Vetado totalmente
Matéria Anexada: Requerimento nº 3756/2020
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E INCLUI O ARTIGO 4ºA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.968, DE 20 DE MAIO DE 2019 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 20168/2020
Data de apresentação: 02/06/2020
Documento Acessório: 91/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Matéria Anexada: Requerimento nº 4296/2020
Norma Derivada: Lei Complementar nº 3026/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2020
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO ARTESANATO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESANATO (CMA) NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: ALESSANDRO MARACA
Protocolo Geral: 20097/2020
Data de apresentação: 28/05/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Em pauta para recebimento de emendas
Texto da ação: 10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2070, DE 21 DE MAIO DE 1968, QUE AUTORIZOU A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE TERRA DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM, PARA A CLASSE DE BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO E FAZ DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19974/2020
Data de apresentação: 26/05/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado em 1ª e 2ª discussões
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, CONFORME ESPECIFICA (DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, ATUALMENTE DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS)
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo Geral: 19973/2020
Data de apresentação: 26/05/2020
Localização Atual: Secretaria Legislativa
Situação: Aprovado em 1ª e 2ª discussões
Matéria Anexada: Requerimento nº 4434/2020 , Requerimento nº 5028/2020
Norma Derivada: Lei Complementar nº 3028/2020
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Consulta gerada em 15/07/2020 às 02h09m
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