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Pesquisa de Matérias Legislativas

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REQUERIMENTO Nº 2370/2020 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2020 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 1012 DE 17 DE MAIO DE 2000, EXTINGUE CARGOS CONFORME ESPECIFICA, CRIA O CARGO DE PROCURADOR AUTÁRQUICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: RODRIGO SIMÕES Data de apresentação: 02/04/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 12/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2369/2020 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 52/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO POLÍTICA PÚBLICA, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: DR. LUCIANO MEGA Data de apresentação: 02/04/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 52/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2368/2020 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NA TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2020. Autoria: DR. JORGE PARADA Data de apresentação: 31/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 51/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2367/2020 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 48/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ABRACE RIBEIRÃO COMO POLÍTICA PUBLICA SOCIAL DE CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA. Autoria: MAURÍCIO GASPARINI Protocolo Geral: 19535/2020 Data de apresentação: 26/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 48/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2366/2020 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 47/2020, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DA SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. Autoria: MAURÍCIO GASPARINI Protocolo Geral: 19533/2020 Data de apresentação: 26/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 47/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2365/2020 SOLICITO URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO. Autoria: JEAN CORAUCI Protocolo Geral: 19531/2020 Data de apresentação: 26/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 16/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2364/2020 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2020, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS PROVIDENCIAREM LIMPEZA NOS TERMINAIS E EQUIPAMENTOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: DR. JORGE PARADA Protocolo Geral: 19527/2020 Data de apresentação: 26/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 45/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2363/2020 REQUER URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI N° /2020 - QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO A INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E GASTOS REALIZADOS PELO PODER EXECUTIVO PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: LINCOLN FERNANDES Data de apresentação: 26/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 50/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2362/2020 URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 44/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Autoria: PAULO MODAS Data de apresentação: 24/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 44/2020	Texto Integral
REQUERIMENTO Nº 2361/2020 URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 43/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELA TRANSERP, NA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E AUTUAÇÃO DE MULTAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. Autoria: PAULO MODAS Data de apresentação: 24/03/2020 Localização Atual: Secretaria Legislativa Situação: Anexado à propositura Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 43/2020	Texto Integral