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  • Projeto de Lei nº 948/2011

    INCLUI O DIA DO RECONHECIMENTO DO POVO CIGANO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: ANDRE LUIZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 16/08/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1543/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 26/06/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.821, DE 05 DE JULHO DE 2012. DOM: 24/07/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 822

  • Projeto de Lei nº 872/2011

    INCLUI O ENCONTRO REGIONAL DE WHEELING DE RIBEIRÃO PRETO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: ANDRE LUIZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 19/05/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1542/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/04/2012 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.776, DE 03 DE MAIO DE 2012. DOM: 07/05/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 822

  • Projeto de Lei nº 852/2011

    FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO DESARMAMENTO INFANTIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO QUE ANTECEDE O DIA DAS CRIANÇAS - 12 DE OUTUBRO.

    Autoria: SAULO RODRIGUES
    Data de Apresentação: 19/04/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 658/2011 , CDC nº 18/2011 , CCJR nº 1233/2011
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 20/09/2011 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 12.667, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. DOM: 14/10/2011 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 818

  • Projeto de Lei nº 819/2011

    CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: GILO
    Data de Apresentação: 10/03/2011
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1547/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 28/08/2012 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 822

  • Projeto de Lei nº 732/2010

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM LEI QUE GARANTE DIREITO À MÃE DE TER 01 (UM) ACOMPANHANTE DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO.

    Autoria: CAPELA NOVAS
    Data de Apresentação: 18/11/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 1071/2011 , CFOFCT nº 557/2010 , CDC nº 17/2010 , CCJR nº 989/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 30/11/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.469, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. DOM: 28/12/2010 - VETADO PARCIALMENTE COM O ACOLHIMENTO DO VETO
    Arquivo Permanente: Rolo 818

  • Projeto de Lei nº 703/2010

    DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIÁRIAS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES, ESCOLAS, FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CIRCULEM MAIS DE 100 (CEM) PESSOAS POR DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 26/10/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1550/2012
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 10/04/2012 00:00:00: Rejeitado
    Arquivo Permanente: Rolo 822

  • Projeto de Lei nº 641/2010

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR PULSEIRA COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDO, NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: ALESSANDRO MARACA
    Data de Apresentação: 24/08/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 502/2010 , CDC nº 16/2010 , CTRLP nº 62/2010 , CCJR nº 876/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 02/09/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.388, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. DOM: 30/09/2010 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 813

  • Projeto de Lei nº 615/2010

    INSTITUI NO MUNICÍPIO O "SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 13/07/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CC nº 833/2010 , CFOFCT nº 485/2010 , CDC nº 14/2010 , CCJR nº 834/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 15/07/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.354, DE 28 DE JULHO DE 2010. DOM: 30/07/2010. DECRETO Nº 113, DE 07 DE MAIO DE 2012 (REGULAMENTA ESTA LEI). DOM: 08/05/2012 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 815

  • Projeto de Lei nº 566/2010

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 2 DA LEI Nº 12188, DE 08/12/09, QUE INSTITUI COMO DIRETRIZ DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PROTEÇÃO Ä INFÂNCIA COM A PREVENÇÃO A PEDOFILIA E O ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

    Autoria: GILO
    Data de Apresentação: 25/05/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 497/2010 , CDC nº 15/2010 , CAPHOSP nº 71/2010 , CCJR nº 872/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 31/08/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.379, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010. DOM: 20/09/2010 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 815

  • Projeto de Lei nº 537/2010

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBÉM CONHECIDAS COMO "PULSEIRAS DO SEXO", POR MENORES DE DEZOITO ANOS, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: CORAUCCI NETTO, ANDRE LUIZ DA SILVA
    Data de Apresentação: 27/04/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 425/2010 , CDC nº 11/2010 , CCJR nº 726/2010
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 29/04/2010 00:00:00: Aprovado
    LEI N° 12.308, DE 21 DE MAIO DE 2010. DOM: 26/05/10 - PROMULGADO PELO PREFEITO MUNICIPAL
    Arquivo Permanente: Rolo 810