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SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 9691, 22/11/02, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 101.445.0/7. (OBRIGA A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL, EM EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS, CONDOMÍNIOS, LOJAS, SUPERMERCADOS, EMPRESAS EM GERAL, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESCOLAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS EM RIBEIRÃO PRETO).-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/10/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 625/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 22/11/2005 00:00:00: Aprovado

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8823, 14/06/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.153.0/5-00 (INCLUI A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CURRICULARES DA REDE MUNICIPAL).-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 06/10/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 624/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/12/2005 00:00:00: Aprovado

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8973, DE 18/10/00, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.144.0/4. (DETERMINA A INCLUSÃO DO TESTE HIV, DENTRE OS EXAMES QUE CONSTITUEM O PRÉ-NATAL, NO MUNICÍPIO).-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/09/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 577/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 01/12/2005 00:00:00: Aprovado

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 9354, DE 05/10/01, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 106.907-0/2. (DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CAPITÃO MATHEUS JOSÉ DOS REIS, "DETERMINA LOCAL").-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 22/09/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 578/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 10/11/2005 00:00:00: Aprovado

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 789, DE 16/10/98, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.133-0/1. (DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA NÉLIO GUIMARÃES).-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 15/09/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 564/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 10/11/2005 00:00:00: Aprovado

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 8624, DE 12/11/99, POR FORÇA DA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 110.738-0/5. (ALTERA A LEI Nº 7812/97, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS).-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 13/09/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 561/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 27/10/2005 00:00:00: Aprovado

SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9384, DE 30/10/01, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 111.143-0/7. (DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DE TRÂNSITO AO PEDESTRES NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO).-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/08/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 474/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/09/2005 00:00:00: Aprovado

SUSPENDE EXECUÇÃO DA LEI Nº 9857, DE 27/08/03, POR FORÇA DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE A JULGOU INCONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA ADIN Nº 109.058-0/9. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA PORTADORAS DE HIV/AIDS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).-

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Data de Apresentação: 11/08/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 480/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/09/2005 00:00:00: Aprovado

REVOGA O DECRETO 102/05, QUE DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1853/05 (AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE NA RUA SÃO JOSÉ).

Autoria: LEOPOLDO PAULINO

Data de Apresentação: 11/08/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Parecer de Comissão: CCJR nº 402/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 16/08/2005 00:00:00: Aprovado

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA RIBEIRÃOPRETANA AO PROFESSOR EDMUR EODAIR MANFRIM.

Autoria: GILBERTO ABREU

Data de Apresentação: 21/06/2005

Regime de Tramitação: Ordinário

Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 208/2005 , CCJR nº 483/2005

Localização Atual: Secretaria Legislativa

Situação em 13/09/2005 00:00:00: Aprovado