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  • Projeto de Lei Complementar nº 23/2019

    ASSEGURA A DENOMINAÇÃO POLÍCIA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO À CORPORAÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TRANSFORMADO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2019).

    Autoria: MARINHO SAMPAIO
    Data de Apresentação: 11/03/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: PL 16/2019 , PLC 30/2019 , REQ 1919/2019
    Documento Acessório: TRANSFORMAÇÃO DE PL PARA PLC E ANEXAÇÃO
    Pareceres de Comissões: CCJR nº 106/2019 , CFOFCT nº 103/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 10/04/2019 00:00:00: Retirado pelo autor
    RETIRADO PELO AUTOR NO DIA 09/04/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 16/2019

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.866 DE 06 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.333, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 19/02/2019
    Protocolo: 13460/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: REQ 745/2019
    Substitutivo [1] Emenda: [1]
    Documento Acessório: 14/2019
    Pareceres de Comissões: CSPAS nº 3/2019 , CFOFCT nº 27/2019 , CCJR nº 26/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 27/02/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2938/2019
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

    ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 24 DO ANEXO I-RELAÇÃO DE IMÓVEIS PATRIMONIAIS PARA ALIENAÇÃO EM FAVOR DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2902, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 12/02/2019
    Protocolo: 13351/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 64/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 90/2019 , CCJR nº 92/2019 , CAPHOSP nº 12/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/04/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2957/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 10/2019

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2803, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DANÇA VIDA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/02/2019
    Protocolo: 13234/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 48/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 64/2019 , CCJR nº 64/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2953/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 9/2019

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2781, DE 11 DE AGOSTO DE 2016, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO PROGRAMA DE MÃOS ESTENDIDAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/02/2019
    Protocolo: 13233/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 47/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 65/2019 , CCJR nº 65/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2952/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 6/2019

    REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE OUTUBRO DE 1990, QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À POLÍCIA MIRIM DE RIBEIRÃO PRETO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 05/02/2019
    Protocolo: 13230/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 42/2019
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 70/2019 , CCJR nº 70/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/04/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2947/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 105/2018

    AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO ANTECIPADA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
    Data de Apresentação: 18/12/2018
    Protocolo: 12684/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 33/2019
    Pareceres de Comissões: CAPHOSP nº 6/2019 , CFOFCT nº 42/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/03/2019 00:00:00: Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
    Norma Derivada: LC 2944/2019
    Texto Integral Redação Final