Lei Complementar nº 2894, de 16/07/2018

INCLUI PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2616, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 48/2018 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/07/2018

Data de Publicação: 19/07/2018

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 8

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar