Projeto de Lei Complementar nº 48/2018

INCLUI PARÁGRAFOS 6º E 7º NO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2616, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/07/2018

Protocolo: 10046/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/09/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2894/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/07/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 156/2018 Presidência CMRP 13/07/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 603/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 156/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 13/07/2018
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