Resolução nº 85, de 14/11/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.240 DA RESOLUÇÃO N° 174/2015, DE 22 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO N° 27, DE 23 DE MARÇO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS).

Matéria: PR nº 89/2018 (ISAAC ANTUNES, ORLANDO PESOTI)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/11/2018

Data de Publicação: 14/11/2018

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 6

Situação: Em vigor

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