Lei Complementar nº 2921, de 28/11/2018

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 76/2018 (JEAN CORAUCI)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/11/2018

Data de Publicação: 29/11/2018

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 10

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA PELA LC Nº 2996/19

Nova Pesquisa Voltar