Projeto de Lei Complementar nº 76/2018

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Jean Corauci

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2018

Protocolo: 11234/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR - JEAN CORAUCI - APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 02/10/2018 E EM 2ª DISCUSSÃO EM 04/10/2018.

Matéria Anexada: Veto nº 77/2018

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2921/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Isaac Antunes -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Jean Corauci -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Isaac Antunes -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Jean Corauci - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 199/2018 Presidência CMRP 05/10/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1014/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 199/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2018 DO VEREADOR JEAN CORAUCI. 05/10/2018
Nova Pesquisa Voltar