Lei Ordinária nº 14396, de 24/09/2019

ESTABELECE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP.

Matéria: PL nº 45/2019 (JOÃO BATISTA)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/2019

Data de Publicação: 26/09/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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