Lei Ordinária nº 14396, de 24 de setembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 14396/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 24/09/2019
Ementa: ESTABELECE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP.
Matéria Legislativa: PL nº 45/2019 Autoria: JOÃO BATISTA
Veículo Publicação: DOM Pág. 3 Data Publicação: 26/09/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 15/07/2020 às 01h24m
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