Lei Ordinária nº 14419, de 07 de novembro de 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 14419/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 07/11/2019
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA REALIZAR O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA (PAR-Q).
Matéria Legislativa: PL nº 196/2019 Autores: WALDYR VILLELA, BONI
Veículo Publicação: DOM Pág. 1 Data Publicação: 21/11/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Consulta gerada em 10/07/2020 às 15h29m
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