Lei Ordinária nº 14419, de 07/11/2019

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA REALIZAR O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA (PAR-Q).

Matéria: PL nº 196/2019 (WALDYR VILLELA, BONI)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/11/2019

Data de Publicação: 21/11/2019

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 1

Situação: Em vigor

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