DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RESOLVI MUDAR.
Matéria: PL nº 203/2019 (ALESSANDRO MARACA)
Data de Promulgação: 04/12/2019
Data de Publicação: 05/12/2019
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3
Situação: Em vigor
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