Lei Complementar nº 3036, de 29/09/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLC nº 42/2020 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/09/2020

Data de Publicação: 02/10/2020

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 4

Situação: Em vigor

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