Lei Ordinária nº 14578, de 15/07/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ATUAREM NA GESTÃO DOS PARQUES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 109/2021 (PREFEITO MUNICIPAL)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/07/2021

Data de Publicação: 30/07/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 3

Situação: Em vigor

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