Lei Ordinária nº 14599, de 31/08/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ACESSIBILIDADE.

Matéria: PL nº 138/2021 (MAURÍCIO GASPARINI)

Texto Original

Data de Promulgação: 31/08/2021

Data de Publicação: 01/09/2021

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

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