DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO S.O.S VIDAS", CONFORME ESPECIFICA.
Matéria: PL nº 137/2021 (ELIZEU ROCHA)
Data de Promulgação: 03/09/2021
Data de Publicação: 08/09/2021
Veículo de Publicação: DOM - Pág. 4
Situação: Em vigor
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