Decreto Legislativo nº 2, de 07/02/2024

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ RIBEIRÃO-PRETANA À MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DRA. DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PDL nº 44/2023 (ALESSANDRO MARACA)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/02/2024

Data de Publicação: 08/02/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 14

Situação: Em vigor

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