Lei Ordinária nº 14906, de 16/02/2024

RECONHECE E DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 264/2023 (MESA DA CÂMARA MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 16/02/2024

Data de Publicação: 20/02/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 2

Situação: Em vigor

Observações: REPUBLICADA NO DOM: 22/02/2024

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