Lei Ordinária nº 14912, de 06/03/2024

DISPÕE SOBRE GARANTIA ÀS GESTANTES, A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 110/2023 (PAULO MODAS)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/03/2024

Data de Publicação: 07/03/2024

Veículo de Publicação: DOM - Pág. 14

Situação: Em vigor

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